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Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar.

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A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição [...]

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das trabalhadoras brasileiras. A lei tem origem na [...]

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles,  projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende ao pai o [...]

A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em [...]

Ao pagar o carnê do MEI em dia, trabalhador tem acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros A Semana do MEI, que termina [...]