Ricos no Brasil pagam Imposto de Renda mais baixo que classe média

O Brasil é conhecido por sua carga tributária pesada para as empresas e no consumo diário de produtos. Ao ser comparado com outros países, nossos produtos ficam muito mais caros na maioria dos casos.

Quando se trata de Imposto de Renda, o Brasil está em muitos casos em que o tributo é descontado diretamente do salário dos trabalhadores.

Assim como em todo o resto do mundo, o IR no Brasil é progressivo, ou seja, é dividido por faixas de rendimentos e com uma alíquota que fica maior conforme crescem também os ganhos.

Alíquota do IR no Brasil

O Brasil tem menos faixas de IR que boa parte dos demais países e a alíquota máxima – aquela aplicada sobre os mais ricos da tabela e que aqui é de 27,5% – não só é mais baixa do que a de boa parte dos países de perfil parecido e também dos mais desenvolvidos, como é aplicada sobre quem tem bem menos dinheiro.

O resultado são supersalários pagando muito menos imposto, enquanto a classe média paga muito mais. Os contribuintes com renda mensal superior a 320 salários-mínimos (o equivalente a R$ 334,4 mil) pagam uma alíquota efetiva de IR de apenas 5,25%. Esse percentual representa o quanto de fato é recolhido em IR como proporção do rendimento total da pessoa.

No Brasil, a tabela do IR tem cinco faixas, do 0% aos 27,5%, com todos que ganham mais do que R$ 4.665 por mês – algo como R$ 56 mil ou US$ 11 mil ao ano – já sujeitos à cobrança maior.

De acordo com o Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, é praticamente a mesma alíquota daqueles que ganham de cinco a sete salários-mínimos (entre R$ 5,2 mil e R$ 7,3 mil) – que são taxados, efetivamente, em 4,91%. Foram levadas em consideração para a realização deste cálculo, as declarações de IR de 2021.

Segundo o presidente do Sindifisco, Isac Falcão: “É exatamente o contrário do que deveria ocorrer. São os que podem pagar menos (Imposto de Renda), pagando mais, e os que podem pagar mais, pagando menos”.

Nessa linha, o estudo ainda vai mais longe. Mostrou que o IR na faixa de renda em que a cobrança do tributo é maior é entre aqueles que ganham de 20 a 30 salários-mínimos (entre R$ 20,9 mil e R$ 31,3 mil), alcançando uma alíquota efetiva de 11,89%. E, a partir de então, a alíquota vai ficando mais baixa.

Desse modo, a análise mostrou que quem ganha mais de 320 salários-mínimos por mês (1% mais ricos do País) tem quase 70% da sua renda livre de IR. Já o trabalhador que recebe entre um e dois salários está na outra ponta e tem apenas 13% dos rendimentos isentos. Uma tremenda inversão de valores!

Reforma tributária

Para mudar todo esse quadro atual, somente com uma revisão geral na forma de cobranças de tributos.

Já há alguns anos projetos de lei no Congresso propondo a criação de mais faixas na tabela de imposto de renda da pessoa física no Brasil, justamente para transferir um pouco do fardo dos grupos do meio para a turma de cima. Nenhum deles, porém, teve grandes avanços até o momento.

A tão falada Reforma Tributária com uma reformulação completa do imposto de renda é justamente um dos principais focos para reverter essa pirâmide de alíquotas de cobranças. Contudo, ela encontra-se empacada no Senado Federal.

Mesmo assim, o debate sobre uma distribuição maior das faixas de cobrança nem entrou na discussão. Somente foi incluída a menção que atualiza os valores já existentes que estão defasados com a inflação (147% segundo auditores fiscais).

O Ministro da Economia Paulo Guedes não abre mão quando o assunto é reformulação do IR, é quanto à tributação dos dividendos, que são a parte do lucro das empresas distribuídas aos donos, sócios e investidores.

O projeto isenta de IR todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil mensais (hoje, esse valor é de R$ 1,9 mil) e reajusta as demais faixas de cobrança. Também propõe alterações no imposto pago pelas empresas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos.

Hoje o Brasil está entre os poucos países do mundo onde essa forma de remuneração (dividendos) é completamente isenta de impostos. A reforma elevaria sua tributação a 20%.

Fonte: Jornal Contábil .